Parecer - Comissão de Finanças e Controle de 03/02/2025 por Comissão de Finanças e Controle. (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Finanças e Controle
Data
03/02/2025
Autor
Comissão de Finanças e Controle.
Ementa
Acrescenta parágrafo único nos arts. 50 e 90 da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis MG, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral