Parecer - Parecer de redação final de 02/12/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de redação final
Data
02/12/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Indianópolis-MG, autoriza a gestão associada do serviço, revoga a Lei Municipal nº 1.779, de 1º de abril de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral