Parecer - Parecer Conjunto de 25/11/2024 por Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças e Controle e de Serviços Públicos (Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto
Data
25/11/2024
Autor
Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças e Controle e de Serviços Públicos
Ementa
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Indianópolis-MG, autoriza a gestão associada do serviço, revoga a Lei Municipal nº 1.779, de 1º de abril de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral