Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 02/03/2026 | Presidente da Câmara | despacho_pl_70_110686.pdf |
| Oficio n° 40/2026-CM/GP | Ofício | 17/03/2026 | Presidente da Câmara | oficio_n_40-2026__019023.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 09/03/2026 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_cljr_pl70_110688.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 16/03/2026 | Comissão de Serviços Públicos. | parecer_csp_pl70_110692.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer de Redação Final | 16/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_redacao_final_cljr_pl70_110695.pdf |
| Proposição de lei n°67 de 2026 | Proposição | 16/03/2026 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_n67_019021.pdf |
| Recibo da CLJR | Recibo | 09/03/2026 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação | recibo_pl_70_cljr_110687.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 16/03/2026 | Comissão de Serviços Públicos. | recibo_csp_pl70_110691.pdf |