Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 63

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e dá outras providências.