Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 17/11/2025 | Presidente da Câmara | despacho_pl_59_017901.pdf |
| Ofício n.º 234/2025-CM/GP | Ofício | 16/12/2025 | Presidente da Câmara | of_234_cm_gp_2025_018157.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 24/11/2025 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_projeto_de_lei_59_107532.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 08/12/2025 | Comissão de Serviços Públicos | par_csp_pl59__018158.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 08/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | par_r_f_pl59_018160.pdf |
| Proposição de lei n° 58, de 2025 | Proposição | 08/12/2025 | Mesa Diretora | prop_58_108531.pdf |
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 17/11/2025 | Prefeito Municipal | comprovante_de_protocolo_pl_59_017895.pdf |
| Recibo da CLJR | Recibo | 17/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | recibo_cljr_pl_59_017902.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 24/11/2025 | Comissão de Serviços Públicos | recibo_lei_59_107536.pdf |