Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CFC | Parecer | 01/12/2025 | Comissão de Finanças e Controle | parecer_proj_lei_57_018163.pdf |
| Recibo CFC | Recibo | 24/11/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | recibo_pl_n57_cfc_017948.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 05/12/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | parecer_pl57_cfc_017996.pdf |
| Parecer de Redação Final CLJR | Parecer de Redação Final | 08/12/2025 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_de_redacao_final_57_018168.pdf |
| Recibo da CLJR | Recibo | 17/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | recibo_pl_57_cljr_017944.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 24/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_pl_57_cljr_017945.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 08/12/2025 | Comissão de Serviços Públicos | parecer_csp_ao_projeto_de_lei_57_018170.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 01/12/2025 | Comissão de Serviços Públicos. | projeto_de_lei_n_57_csp-_107602.pdf |
| Proposição de lei n° 56, de 2025 | Proposição | 08/12/2025 | Mesa Diretora | prop_56_108533.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 17/11/2025 | Presidente da Câmara | despacho_pl57_017943.pdf |