Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recibo CFC | Recibo | 03/09/2025 | Comissão de Finanças e Controle | recibo_pl_44_cljr__016034.pdf |
| Recibo CFC | Parecer | 08/09/2025 | Comissão de Finanças e Controle | parecer_pl_44__cfc_016035.pdf |
| Recibo CLJR | Recibo | 25/08/2025 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | recibo_pl_44_proc_49_016033.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 01/09/2025 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_pl_44_015805.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer de Redação Final | 08/09/2025 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_redacao__final_pl_44__016040.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 08/09/2025 | Comissão de Serviços Públicos | parecer_pl_44_csp_016039.pdf |
| Proposição de lei n°43de 2025 | Proposição | 25/08/2025 | Mesa Diretora | proposicao_n43_017076.pdf |
| Requerimento de Urgência Especial | Requerimento | 08/09/2025 | Mesa Diretora | requerimento_urgencia_especial_pl_44_016038.pdf |
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 22/08/2025 | Prefeito Municipal | protocolo_44_015813.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 25/08/2025 | Presidente da Câmara | despacho_pl_49_015803.pdf |