Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 19/05/2025 | Presidente da Câmara | pl29_despacho_102783.pdf |
| Oficio n°124/2025- CM/GP | Ofício | 24/05/2025 | Presidente da Câmara | oficio_n124-2025_013290.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 26/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl29_par_cljr_102785.pdf |
| Parecer Conjunto | Parecer | 26/05/2025 | Comissões de Finanças e Controle e de Serviços Públicos | pl29_par_conj_011749.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 26/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl29_par_r_final_102795.pdf |
| Proposição de Lei n.º 29, de 2025 | Proposição | 26/05/2025 | Mesa Diretora | prop_29_2025_011286.pdf |
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 16/05/2025 | Prefeito Municipal | pl29_protocolo_102779.pdf |
| Recibo CLJR | Recibo | 19/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl29_rec_cljr_102784.pdf |
| Recibo CFC e CSP | Recibo | 26/05/2025 | Comissões de Finanças e Controle e de Serviços Públicos | pl29_rec_cfc_csp_102790.pdf |
| Requerimento de Urgência Especial | Requerimento | 26/05/2025 | Mesa Diretora | pl29_req_102788.pdf |