Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recibo da CLJR | Recibo | 07/04/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação | recibo_n20_008505.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 07/04/2025 | Presidente da Câmara | despacho_n20_008504.pdf |
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 07/04/2025 | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | comprovante_de_protocolo_n20_008506.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 14/04/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_pl_n20_010833.pdf |
| Recibo CFC | Recibo | 14/04/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | recibo_pl_n20_010836.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 28/04/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | parecer_pl_n20_010837.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 28/04/2025 | Comissão de Serviços Públicos. | recibo_pl_n_20_010840.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 05/05/2025 | Comissão de Serviços Públicos. | parecer_pl_n20_csp_010841.pdf |
| Recibo da CLJR | Parecer de Redação Final | 05/05/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_redacao_final_pl_20_010844.pdf |
| Proposição de lei n°22 de 2025 | Proposição | 06/05/2025 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_n22_de_2025_010847.pdf |