Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 07/04/2025 | Presidente da Câmara | despacho_n19_102009.pdf |
| Oficio n°82/2025- CM/GP | Ofício | 30/04/2025 | Presidente da Câmara | oficio_n82_-2025__cm-gp_010378.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 14/04/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_pl_19_cljr_010261.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 28/04/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | parecer_pl_19_cfc_010265.pdf |
| Recibo CSP | Parecer | 28/04/2025 | Comissão de Serviços Públicos. | parecer_pl_19_csp_010273.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer de Redação Final | 28/04/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_de_redacao_final_pl_n19_010276.pdf |
| Proposição de lei n°20 de 2025 | Proposição | 28/04/2025 | Mesa Diretora | proposicao_n20_010389.pdf |
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 07/04/2025 | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | comprovante_de_protocolo_n19_102008.pdf |
| Recibo da CLJR | Recibo | 07/04/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação | recibo__pl_n19_102010.pdf |
| Recibo da CFC | Recibo | 14/04/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | recibo_pl_19_cfc_010264.pdf |