Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recibo da CFC | Recibo | 16/09/2024 | Comissão de Finanças e Controle | pl251_recibo_000722.pdf |
| Protocolo do Projeto de Lei n.º 251/2024 | Protocolo | 16/09/2024 | Prefeito Municipal | pl251_protocolo_000720.pdf |
| Proposição de Lei n.º 246, de 2024 | Proposição | 21/10/2024 | Mesa Diretora | prop_246_2024_002164.pdf |
| Parecer para discussão em turno único | Parecer | 27/09/2024 | Comissão de Finanças e Controle | pl251_parecer_cfc_000965.pdf |
| Parecer de redação final | Parecer | 21/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl251_r_final_002166.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 16/09/2024 | Presidente da Câmara | pl251_despacho_000721.pdf |