Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para discussão em primeiro turno | Parecer | 14/10/2024 | Comissão de Finanças e Controle | pl249_cfc_001043.pdf |
| Parecer para discussão em segundo turno | Parecer | 04/11/2024 | Comissão de Finanças e Controle | pl249_seg_turno_097638.pdf |
| Parecer de redação final | Parecer | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl249_r_final_097646.pdf |
| proposição de Lei n.º 249, de 2024 | Proposição | 04/11/2024 | Mesa Diretora | 249-_preposicao_original.pdf |