Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n.º 22/2024-CM/GP | Ofício | 03/04/2024 | Presidente da Câmara | of_22_cm_2024_092159.pdf |
| Parecer Conjunto | Parecer | 02/04/2024 | Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças e Controle e de Serviços Públicos | pl236_par_conj_092206.pdf |
| Parecer de redação final | Parecer | 02/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl236_r_final_092210.pdf |
| Proposição de Lei n.º 229, 2024 | Proposição | 02/04/2024 | Mesa Diretora | prop_229_092152.pdf |
| Parecer Conjunto | Recibo | 02/04/2024 | pl236_recibo_092213.pdf | |
| Requerimento de Urgência | Requerimento | 01/04/2024 | Mesa Diretora | pl236_req_092131.pdf |