Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para primeiro turno de discussão | Parecer | 02/10/2023 | Comissão de Finanças e Controle | plc14_cfc_083390.pdf |
| Parecer para discussão em segundo turno | Parecer | 11/10/2023 | pl200_cfc_seg_turno_083458.pdf | |
| Anexos do parecer para segundo turno de discussão | Anexo | 11/10/2023 | Comissão de Finanças e Controle | pl200_anexo_083460.pdf |
| Parecer de redação final | Parecer | 09/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl200_r_final_083515.pdf |
| Proposição de Lei n.º 197, 2023 | Proposição | 09/10/2023 | Mesa Diretora | prop_197_083529.pdf |