Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 1989)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para discussão em túrno único | Parecer | 14/11/1989 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_55_par_cljr_082146.pdf |
| Parecer para discussão em túrno único | Parecer | 21/11/1989 | Comissão de Apoio Comunitário e Defesa do Consumidor | pl_55_par_cspmma_082147.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 55/89 | Parecer de Redação Final | 29/11/1989 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_55_par_r_f_082148.pdf |