Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Sub-Emenda à Emenda n.º 1 | Anexo | 20/06/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_84_sub_eme_a_eme_1_081915.pdf |
| Emenda n.º 1 | Emenda Substitutiva | 13/06/1990 | Lúcio Antônio Pereira de Resende | pl_84_eme_1_081914.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 25/05/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_84_par_cljr_081917.pdf |
| Parecer para primeiro turno | Parecer | 05/06/1990 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_84_par_1_t_081918.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 20/06/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_84_par_a_eme_1_081916.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 84/90 | Parecer de Redação Final | 20/06/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_84_par_r_f_081919.pdf |