Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei n.º 107/90 | Proposição | 31/10/1990 | Mesa Diretora | pl_112_prop_107_080242.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 26/10/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_112_par_cljr_080237.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 26/10/1990 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_112_par_cfotc_080239.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 112/90 | Parecer de Redação Final | 31/10/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_112_par_r_f_080241.pdf |