Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 36 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 29/11/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr_36_par_cljr_080305.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 14/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr_36_par_eme_1_080663.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 14/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr_36_par_cspmma_080304.pdf |
| Parecer de Redação Final do PR n.º 36/90 | Parecer de Redação Final | 14/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr_36_par_r_f_080307.pdf |
| Emenda n.º 2 | Emenda Supressiva | 14/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr__36_eme_2_080306.pdf |
| Emenda Aditiva n.º 1 | Emenda Aditiva | 14/12/1990 | Rubens José Borges | pr_36_eme_1_080302.pdf |