Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei n.º 114/90 | Proposição | 12/12/1990 | Mesa Diretora | pl_115_prop_114_080423.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 05/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_115_par_cljr_080417.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 07/12/1990 | Comissão de Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente | pl_115_par_cspmma_080420.pdf |
| Parecer para primeiro turno | Parecer | 07/12/1990 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_115_par_1_t_080421.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 115/90 | Parecer de Redação Final | 12/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_115_par_r_f_080422.pdf |
| Emenda n.º 1 | Emenda Modificativa | 05/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_115_eme_1_080419.pdf |
| Decreto nº 722/90 | Decreto Legislativo | 28/11/1990 | Wesley José da Rocha Naves | pl_115_decreto_722_080415.pdf |