Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Decreto nº 723/90 | Decreto Legislativo | 28/11/1990 | Wesley José da Rocha Naves | pl_116_decreto_723_080426.pdf |
| Emenda n.º 1 | Emenda Modificativa | 04/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_116_eme_1_080431.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 04/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_116_par_cljr_080429.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 07/12/1990 | Comissão de Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente | pl_116_par_cspmma_080432.pdf |
| Parecer para primeiro turno | Parecer | 07/12/1990 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_116_par_1_t_080433.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 116/90 | Parecer de Redação Final | 12/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_116_par_r_f_080434.pdf |
| Proposição de Lei n.º 115/90 | Proposição | 12/12/1990 | Mesa Diretora | pl_116_prop_115_080435.pdf |