Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 39 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 14/12/1990 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pr_39_par_cfotc_080457.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 11/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr_39_par_cljr_080456.pdf |
| Parecer de Redação Final do PR n.º 39/90 | Parecer de Redação Final | 14/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr_39_par__r_f_080458.pdf |