Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 45 de 1991)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Redação Final do PR n.º 45/91 | Parecer de Redação Final | 19/04/1991 | Mesa Diretora | pr_45_par_r_f_079754.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 12/04/1991 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pr_45_par_cfotc_079753.pdf |