Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Redação Final do PDL n.º 31/91 | Parecer de Redação Final | 27/09/1991 | Mesa Diretora | pdl_31_par_r_f_079214.pdf |
| Emenda nº 1. | Emenda Modificativa | 30/09/1991 | Eleutério Elias Carneiro | pdl_31_eme_1_079211.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer conjunto | 30/09/1991 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pdl_31_par_cljrcfotc_079212.pdf |