Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 1991)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei n.º 159/91 | Proposição | 11/12/1991 | Mesa Diretora | pl_168_prop_159_078595.pdf |
| Sub-Emenda n.º 001 | Anexo | 08/11/1991 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_168_subemenda_001_078582.pdf |
| Subemenda n.º 002 | Anexo | 08/11/1991 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_168_subeme_002_078588.pdf |