Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Redação Final do PL nº 167/91 | Parecer de Redação Final | 11/12/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_167_par_r_f_078574.pdf |
| Parecer para primeiro turno | Parecer | 31/10/1991 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_167_par_cfotc_078571.pdf |
| Parecer para primeiro turno | Parecer | 09/12/1991 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_167_par_prim_t_078572.pdf |
| Parecer para segundo turno | Parecer | 11/12/1991 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_167_par_seg_t_078573.pdf |
| Proposição de Lei nº 158/91 | Proposição | 11/12/1991 | Mesa Diretora | pl_167_prop_158_078575.pdf |