Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 1992)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Redação Final do PL nº 180/92 | Parecer de Redação Final | 31/01/1992 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_180_par_r_f_077816.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 23/01/1992 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_180_par_cljrcfotc_077814.pdf |
| Proposição de Lei nº 163/92 | Proposição | 31/01/1992 | Mesa Diretora | pl_180_prop_163_077817.pdf |
| Emenda nº 001/92 | Emenda Aditiva | 28/06/2023 | Ronan Pereira de Almeida | pl_180_eme_1_077815.pdf |