Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 1992)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Educação, Saúde e Ação Social. | Parecer para turno único | 15/06/1992 | Lindomar José Pereira, Lúcio Antônio P. de Resende, Ronan Pereira de Almeida. | pl_204_par_cesas_077295.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 08/06/1992 | Eleutério Elias Carneiro, Lindomar José Pereira, Luzmar Caetano de Sousa. | pl_204_par_cljr_077294.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 22/06/1992 | Wesley José da Rocha Naves | pl_204_par_r_f_077296.pdf |
| Proposição de Lei n.º 204, 1992 | Proposição | 25/05/1992 | Idevan Vaz de Resende, Luzmar Caetano de Sousa, Rubens José Borges. | pl_204_prop_180_077297.pdf |