Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 18 de 1993)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Redação Final do PR nº 18/93. | Parecer de Redação Final | 30/08/1993 | José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José Pereira, Luís Martins Silva. | pr_18_par_r_f_074503.pdf |
| CLJR e CFOTC. | Parecer para turno único | 30/08/1993 | Carlos Roberto Souto da Silva, Glicério da Silva Borges, Roberto Dias da Silva, Washington Dias da Silva. | pr_18_par_cljrcfotc_074502.pdf |