Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 1994)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda nº 1. | Anexo | 12/09/1994 | Carlos Roberto Souto da Silva, Lindomar José Pereira, Roberto Dias da Silva. | pl_124_eme_1_072285.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 12/09/1994 | José Mauro Stabile | pl_124_par_r_f_072287.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 05/09/1994 | Carlos Roberto Souto da Silva, Lindomar José Pereira, Roberto Dias da Silva. | pl_124_par_cljr_072284.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 12/09/1994 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Joaquim Pinto, Luís Martins Silva. | pl_124_par_cfotc_072286.pdf |
| Proposiçao n.º 344, 1994. | Proposição | 12/09/1994 | pl_124_prop_344_072304.pdf |