Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 1995)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei n.º 369/1995 | Proposição | 13/02/1995 | pl_153_prop_369_071506.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 06/02/1995 | pl_153_par_cljr_071502.pdf | |
| CESAS | Parecer para turno único | 13/02/1995 | pl_153_par_cesas_071503.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 13/02/1995 | pl_153_par_r_f_071504.pdf | |
| Convênio | Anexo | 30/01/1995 | pl_153_conv_071497.pdf |