Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 1995)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei n.º 400, 1995 | Proposição | 30/10/1995 | pl_191_prop_400_070494.pdf | |
| Emenda | Parecer | 20/10/1995 | pl_191_eme_1__070491.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 20/10/1995 | pl_191_par_cljr_070488.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 30/10/1995 | pl_191_par_r_f_070493.pdf | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 26/10/1995 | pl_191_par_cfotc_070492.pdf |