Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 1995)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Convênio n.º 0800/1995 | Anexo | 25/10/1995 | pl_199_conv_0800_070338.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 11/12/1995 | pl_199_par_r_final_070343.pdf | |
| CLJR E CFOTC | Parecer para turno único | 11/12/1995 | pl_199_par_cljrcfotc_070342.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 11/12/1995 | pl_199_parecer_208_070371.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 410/1995 | Proposição | 12/12/1995 | pl_199_prop_410_070344.pdf |