Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 1996)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 28/03/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_214_par_cljr_070096.pdf |
| Comissão de Obras e Serviços Públicos | Parecer para turno único | 08/04/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Roberto Dias da Silva. | pl_214_par_cosp_070097.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 08/04/1996 | José Mauro Stabile | pl_214_par_r_final_070098.pdf |
| Proposiçao nº 421, 1996. | Proposição | 08/04/1996 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Joaquim Pinto, Luís Martins Silva. | pl_214_prop_421_070099.pdf |