Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 1996)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 13/05/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_218_par_cljr_069998.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 20/05/1996 | José Helvécio Fernandes de Resende,Luís Martins da Silva, Roberto Dias da Silva. | pl_218_par_cfotc_069999.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 20/05/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_218_par_r_final_070000.pdf |
| Proposiçao nº 428, 1996. | Proposição | 20/05/1996 | pl_218_prop_428_070001.pdf |