Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1997)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposiçao nº 456, 1997. | Proposição | 26/05/1997 | pl_13_prop_456_069050.pdf | |
| CSP e CFOTC | Parecer para turno único | 26/05/1997 | pl_13_par_cspcfotc_069045.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 26/05/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_13_par_r_final_069047.pdf |
| Emenda Aditiva nº 1 | Emenda Aditiva | 19/05/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_13_emen_adi_1_069044.pdf |
| Emenda Substitutiva nº1 | Emenda Substitutiva | 19/05/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_13_emen_sub_1_069043.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer | 19/05/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_13_par_cljr_069040.pdf |