Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 1998)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Complementar ao PL 55/98 | Parecer | 11/05/1998 | Clodoaldo José Borges, Cleto Gomes Corrêa, Antônio Mantovanelli. | pl_55_par_comp_cljr_067204.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 27/04/1998 | Clodoaldo José Borges, Cleto Gomes Corrêa, Antônio Mantovanelli. | pl_55_par_cljr_067202.pdf |
| Comissão de Serviços Públicos. | Parecer para turno único | 04/05/1998 | César Junho Ferreira, Antônio Mantovanelli, Joaquim Leozete Pereira. | pl_55_par_csp_067203.pdf |