Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 1998)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 09/02/1998 | pl_49_par_cljr_067291.pdf | |
| CSP e CFOTC | Parecer conjunto | 16/02/1998 | pl_49_par_cspcfotc_067293.pdf | |
| Proposiçao nº 485, 1998. | Proposição | 16/02/1998 | pl_49_prop_485_067313.pdf | |
| Parecer nº009/98 | Parecer | 19/01/2023 | pl_49_pag_8_067288.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Emenda Substitutiva | 16/02/1998 | Clodoaldo José Borges, Cleto Gomes Corrêa, Antônio Mantovanelli. | pl_49_emen__sub_1_067295.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 16/02/1998 | Clodoaldo José Borges, Cleto Gomes Corrêa, Antônio Mantovanelli. | pl_49_par_r_final_067308.pdf |