Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 1998)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposiçao nº 505, 1998. | Proposição | 09/11/1998 | pl_74_prop_505_066642.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 26/10/1998 | Clodoaldo José Borges, Cleto Gomes Corrêa, Antônio Mantovanelli. | pl_74_par_cljr_066632.pdf |
| Comissão de Serviços Públicos. | Parecer para turno único | 30/10/1998 | César Junho Ferreira, Antônio Mantovanelli, Joaquim Leozete Pereira. | pl_74_par_csp_066636.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 09/11/1998 | Clodoaldo José Borges, Cleto Gomes Corrêa, Antônio Mantovanelli. | pl_74_par_r_final_066638.pdf |
| Parecer nº176-98 | Parecer | 26/10/1998 | pl_74_pag_8_066629.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Emenda Substitutiva | 26/10/1998 | Clodoaldo José Borges, Cleto Gomes Corrêa, Antônio Mantovanelli. | pl_74_emen_sub_1_066635.pdf |