Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 1999)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei n.º 118, de 1999 | Proposição | 28/06/1999 | pl_89_prop_518_066258.pdf | |
| PARECER | Parecer | 25/05/1999 | pl_89_pag_12_066249.pdf | |
| Consulta | Parecer | 25/05/1999 | pl_89_pag_12_066249.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 25/05/1999 | par_89_cljr_066251.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 28/05/1999 | par_89_cljr_066251.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 07/06/1999 | par_89_r_final_066256.pdf | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer | 07/06/1999 | par_89_cfotc_066255.pdf | |
| Boletim de Ocorrência | Avulso | 27/04/1999 | pl_89_pag_6_066244.pdf |