Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2002)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 01/04/2002 | pl53_cljr_058739.pdf | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 08/04/2002 | pl53_cfotc_058744.pdf | |
| Comissão de Serviços Públicos | Parecer para turno único | 15/04/2002 | pl53_csp_058745.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 15/04/2002 | pl53_r_final_058746.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 594/2002 | Proposição | 15/04/2002 | prop_594_057678.pdf |