Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2003)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei n.º 644/2003 | Proposição | 27/05/2003 | Mesa Diretora | prop_644_056902.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 05/05/2003 | pl109_r_final_057184.pdf | |
| Comissão de Serviços Públicos | Parecer para turno único | 28/04/2003 | pl109_csp_057182.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 23/04/2003 | pl109_cljr_057177.pdf | |
| Emendas | Emenda Supressiva | 23/04/2003 | pl109_emendas_057180.pdf | |
| Mensagem n.º 13/2003 | Mensagem | 11/04/2003 | pl109_mens_13_057172.pdf |