Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2003)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer para turno único | 13/10/2003 | pl141_cljr_056471.pdf | |
| COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS | Parecer para turno único | 20/10/2003 | pl141_csp_056473.pdf | |
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer de Redação Final | 20/10/2003 | pl141_r_final_056474.pdf | |
| PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 665, DE 2003 | Proposição | 20/10/2003 | MESA DIRETORA | prop_665_056862.pdf |