Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2006)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 51, DE 2006 | Proposição | 13/03/2006 | MESA DIRETORA | prop_51_051615.pdf |
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer de Redação Final | 13/03/2006 | MESA DIRETORA | pl52_r_final_053209.pdf |
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer para segundo turno | 13/03/2006 | MESA DIRETORA | pl52_cljr_seg_053205.pdf |
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer para primeiro turno | 20/02/2006 | MESA DIRETORA | pl52_cljr_relatorio_053201.pdf |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL | Requerimento | 20/02/2006 | MESA DIRETORA | pl52__cljr_req_053200.pdf |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL | Requerimento | 30/01/2006 | MESA DIRETORA | pl52_req_053199.pdf |