{"id":1406,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2026 em 6\u00aa ORDIN\u00c1RIA da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/1406","metadata":{},"data_ordem":"2026-03-16","observacao":"Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8, de 2026, de autoria do Vereador Daniel Alves Miranda, que acrescenta inciso ao art. 51, da Lei Complementar n\u00ba 11, de 31 de dezembro de 1997, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Indian\u00f3polis.\r\nAprovado por sete votos favor\u00e1veis, o vereador Daniel Alves Miranda, autor do Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 8, de 2026, declarou absten\u00e7\u00e3o do voto na delibera\u00e7\u00e3o, por iniciativa pr\u00f3pria, nos termos do Regimento Interno, tendo sua presen\u00e7a sido computada para efeito de qu\u00f3rum.","numero_ordem":3,"resultado":"Aprovado por unanimidade","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":364,"materia":5591,"tramitacao":null}