{"id":5953,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 54 de 2025 | Parecer em Plen\u00e1rio pelas comiss\u00f5es pertinentes | 03/11/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/5953","metadata":{},"timestamp":"2025-11-25T08:39:23.114857-03:00","data_tramitacao":"2025-11-03","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"A an\u00e1lise desta comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o se concentrou na compatibilidade do projeto com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a t\u00e9cnica legislativa. Assim, conclui-se que o projeto \u00e9 vi\u00e1vel legalmente.\r\n Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as: A presente comiss\u00e3o analisou o impacto financeiro da medida e sua viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria. Assim, conclui-se que o projeto \u00e9 vi\u00e1vel financeiramente.\r\nComiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos: A comiss\u00e3o analisou a conveni\u00eancia e a efici\u00eancia administrativa da proposta. O projeto, portanto, possui um claro potencial transformador, representa importante avan\u00e7o nas pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais do Munic\u00edpio de Indian\u00f3polis. \r\nConsiderando os pareceres favor\u00e1veis emitidos pelas Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; Finan\u00e7as e Or\u00e7amento; e Servi\u00e7os P\u00fablicos, que analisaram de forma criteriosa os aspectos jur\u00eddicos, financeiros e de m\u00e9rito do Projeto de Lei n.\u00b0 54/2025, conclui-se que a mat\u00e9ria est\u00e1 em plena conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, atende aos princ\u00edpios da responsabilidade fiscal e apresenta relev\u00e2ncia social com potencial transformador as crian\u00e7as e adolescentes do Munic\u00edpio de Indian\u00f3polis. Dispon\u00edvel no link \"Documento Acess\u00f3rio\"","data_fim_prazo":null,"ip":"187.32.14.61","ultima_edicao":"2025-11-25T08:26:46.330677-03:00","status":25,"materia":5546,"unidade_tramitacao_local":4,"unidade_tramitacao_destino":2,"user":1}