{"id":5239,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2025 | Despacho inicial de tramita\u00e7\u00e3o | 17/03/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/5239","metadata":{},"timestamp":"2025-03-20T13:08:54.181797-03:00","data_tramitacao":"2025-03-17","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Indian\u00f3polis-MG, Marcos T\u00falio da Silva, recebeu, em 17 de mar\u00e7o de 2025, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2/2025, protocolado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo sob o n\u00famero 00009/2025. O projeto acresce o inciso IV ao art. 31 da Lei Complementar n.\u00ba 52, de 23 de julho de 2019. Ap\u00f3s, o Presidente determinou sua autua\u00e7\u00e3o, bem como a distribui\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia aos vereadores e o devido cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).","data_fim_prazo":null,"ip":"189.37.80.27","ultima_edicao":"2025-06-17T13:36:21.259848-03:00","status":54,"materia":5405,"unidade_tramitacao_local":8,"unidade_tramitacao_destino":6,"user":1}