{"id":5236,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2025 | Despacho inicial de tramita\u00e7\u00e3o | 17/03/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/5236","metadata":{},"timestamp":"2025-03-20T09:17:07.065361-03:00","data_tramitacao":"2025-03-17","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Indian\u00f3polis-MG, Marcos T\u00falio da Silva, recebeu, em 17 de mar\u00e7o de 2025, o Projeto de Lei n\u00ba 10/2025, protocolado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo sob o n\u00famero 00008/2025. O projeto concede revis\u00e3o geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, aos vencimentos dos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Indian\u00f3polis MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. . Ap\u00f3s, o Presidente determinou sua autua\u00e7\u00e3o, bem como a distribui\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia aos vereadores e o devido cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).","data_fim_prazo":null,"ip":"189.41.22.76","ultima_edicao":"2025-03-20T09:17:21.101172-03:00","status":54,"materia":5404,"unidade_tramitacao_local":8,"unidade_tramitacao_destino":6,"user":1}