{"id":4279,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 214 de 2023 | Parecer pela constitucionalidade e adequa\u00e7\u00e3o financeira | 18/12/2023","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/4279","metadata":{},"timestamp":"2023-12-22T08:35:11.353563-03:00","data_tramitacao":"2023-12-18","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"U","texto":"As Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Controle e de Servi\u00e7os P\u00fablicos concluem pela constitucionalidade, legalidade e boa t\u00e9cnica legislativa, adequa\u00e7\u00e3o financeira e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.\u00ba 214, de 2023, com a recomenda\u00e7\u00e3o de que seja aberto cr\u00e9dito especial para incluir na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024, na unidade Secretaria Municipal de Cultura, recursos para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 AFRIND e com a emenda substitutiva n.\u00ba 1 ao projeto de Lei n.\u00ba 214, de 2023. Aprovado por unanimidade (oito votos favor\u00e1veis). Dispon\u00edvel no link \"Documento Acess\u00f3rio\".","data_fim_prazo":null,"ip":"45.189.244.10","ultima_edicao":"2023-12-22T08:29:55.181106-03:00","status":90,"materia":4682,"unidade_tramitacao_local":4,"unidade_tramitacao_destino":2,"user":1}