{"id":5268,"__str__":"Parecer de Reda\u00e7\u00e3o Final - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o de 04/11/2002 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5268","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","data":"2002-11-04","autor":"","ementa":"AUTORIZA A GRAVA\u00c7\u00c3O DE LOGOMARCA DE EMPRESAS PRIVADAS EM UNIFORMES, MOCHILAS, PASTAS E SIMILARES, BEM COMO EM DEMAIS MATERIAS ESCOLARES DOADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E AOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DAS COORDENADORIAS MUNICIPAIS.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.indianopolis.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2002/5268/pl87_r_final_058169.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-08-03T13:28:19.495692-03:00","materia":2997,"tipo":33}